Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade descreve como o MEI Inteligente realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma.

O canal de contato acima também poderá ser utilizado para solicitações relacionadas à privacidade e aos direitos do titular de dados pessoais.

2. Quais dados podemos coletar

Dependendo da forma como o usuário utiliza a plataforma, o MEI Inteligente poderá coletar ou receber as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone e dados informados no cadastro;
• Dados de autenticação e acesso: registros de login, data e hora de acesso, endereço IP, dispositivo, navegador e logs de uso;
• Dados inseridos pelo usuário: informações lançadas nas ferramentas, formulários, simuladores, relatórios, orçamentos e demais funcionalidades;
• Dados de assinatura e contratação: plano contratado, status da assinatura, datas de ativação, histórico de contratação e bônus promocionais vinculados à conta, quando aplicável;
• Dados de pagamento: informações necessárias para viabilizar cobrança, confirmação de pagamento e prevenção à fraude, observando que dados financeiros sensíveis poderão ser processados por provedores de pagamento terceirizados;
• Dados de atendimento: mensagens enviadas em canais de suporte, solicitações, dúvidas, reclamações e histórico de atendimento.

3. Como utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• criar, autenticar e administrar contas de usuário;
• disponibilizar e operar as funcionalidades da plataforma;
• processar contratações, assinaturas, liberações de acesso e confirmações de pagamento;
• liberar bônus, créditos, CNX ou benefícios promocionais, quando previstos nas condições da oferta;
• prestar suporte e responder solicitações dos usuários;
• garantir segurança, prevenir fraude, abuso, acessos indevidos e incidentes;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis e de defesa em processos;
• melhorar a experiência do usuário, a usabilidade, a estabilidade e o desempenho da plataforma;
• enviar comunicações operacionais sobre conta, acesso, segurança, contratação e atualizações relevantes do serviço.

4. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo MEI Inteligente poderá ocorrer com base, conforme o caso, nas seguintes hipóteses legais:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à contratação da plataforma;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória aplicável ao controlador;
• legítimo interesse, quando necessário para segurança, prevenção à fraude, melhoria do serviço e atendimento, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• consentimento, quando exigido ou adotado de forma específica para determinada finalidade.

5. Compartilhamento de dados

O MEI Inteligente não comercializa dados pessoais dos usuários.

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

• provedores de infraestrutura, hospedagem, autenticação, banco de dados e armazenamento em nuvem;
• provedores de pagamento, cobrança, antifraude e conciliação financeira;
• ferramentas de suporte, comunicação, análise de uso, monitoramento e segurança;
• prestadores de serviço e parceiros operacionais, quando necessário para a execução da plataforma;
• autoridades públicas, órgãos reguladores ou judiciais, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de defesa de direitos.

Sempre que possível, o compartilhamento ocorrerá de forma compatível com a finalidade informada, limitado ao mínimo necessário e observando medidas razoáveis de segurança.

6. Armazenamento e retenção dos dados

Os dados pessoais poderão ser armazenados em serviços utilizados pela plataforma, inclusive soluções de autenticação, banco de dados, hospedagem, backup, monitoramento e suporte.

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, viabilizar a prestação do serviço, cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis, exercer direitos em processos e atender exigências de segurança e prevenção à fraude.

Sempre que possível e aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou submetidos a bloqueio após o encerramento da necessidade de tratamento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

7. Segurança da informação

O MEI Inteligente adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para reduzir riscos de acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito de dados pessoais.

Entre essas medidas, poderão estar incluídos controles de autenticação, restrição de acesso, monitoramento, uso de provedores especializados, rotinas de atualização, backup e boas práticas internas de segurança.

Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune a falhas ou incidentes, razão pela qual o usuário também deve adotar boas práticas de segurança, como proteger sua senha, evitar compartilhamento indevido de acesso e comunicar suspeitas de uso não autorizado.

8. Direitos do titular dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, quando cabível:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• acesso aos dados pessoais tratados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamentos realizados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando o tratamento depender dessa base legal;
• revogação do consentimento, nos casos em que ele for utilizado como base legal;
• solicitação de eliminação de dados tratados com consentimento, quando cabível;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação aplicável.

Para exercer seus direitos, o usuário deverá utilizar o canal de contato informado nesta Política. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e garantir a segurança do atendimento.

9. Cookies, tecnologias semelhantes e registros

O MEI Inteligente poderá utilizar cookies, registros de sessão, logs e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, funcionamento da plataforma, personalização da experiência, análise de uso e melhoria do serviço.

Caso sejam utilizados cookies não estritamente necessários, o usuário poderá receber informações adicionais sobre sua utilização e, quando exigido, mecanismos apropriados de consentimento.

10. Dados de menores de idade

A plataforma é destinada a usuários com capacidade legal para contratar. Caso dados de menores de idade venham a ser tratados em situações excepcionais, o tratamento observará a legislação aplicável.

11. Links e serviços de terceiros

A plataforma poderá conter integrações, links ou recursos de terceiros. O tratamento realizado por esses terceiros seguirá suas próprias políticas e condições, e o usuário deverá consultá-las quando aplicável.

12. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias da plataforma, mudanças operacionais, alterações legais ou regulatórias e aperfeiçoamentos nas práticas de governança e segurança.

Quando a alteração for relevante, o usuário poderá ser informado por meios razoáveis, como aviso na plataforma, e-mail cadastrado ou outros canais oficiais.

13. Contato e solicitações sobre privacidade

Em caso de dúvidas, solicitações sobre tratamento de dados pessoais ou exercício de direitos, o usuário poderá entrar em contato pelo canal abaixo: